Sua presença é fundamental! Inscreva-se para participar:

Diante do cenário atual da pandemia de Covid-19, a audiência será transmitida pela internet, no dia 19 de maio de 2022, às 19h, com acesso gratuito disponível após inscrição.

Para participar da Audiência Pública Virtual, siga o passo a passo:

1. Aponte a câmera do seu celular para o QR Code ao lado ou acesse pelo link:

https://arcg.is/1jaqre0

2. Preencha seus dados para se inscrever;

3. Ao final do preenchimento será disponibilizado um link
para participação da Audiência. Você também pode assistir pelo YouTube

Não pode participar pela internet? Não tem problema! Além da transmissão virtual, será disponibilizado um ponto de retransmissão da audiência pública, na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti (Plenário), na Câmara Municipal de Caxias do Sul – RS, onde os interessados no processo de licenciamento ambiental do empreendimento também poderão participar do evento e se manifestar de forma oral ou por escrito, mediante inscrição. O local estará disponível a todos os interessados, mas será voltado principalmente para as pessoas que não possuem acesso à internet ou apresentem dificuldade para participar da audiência remotamente.

O que é Audiência Pública?

A Audiência Pública é o momento de aproximação entre as pessoas envolvidas no projeto, onde contamos com a ampla participação dos municípios e comunidades abrangidas pelo empreendimento, para conversar com as autoridades públicas, o órgão ambiental, com o empreendedor e a consultoria ambiental. É por isso que a sua participação é muito importante!

O espaço serve para informar e esclarecer dúvidas e ouvir opiniões da comunidade sobre o empreendimento, em especial a população diretamente afetada pela passagem da LT. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento é conduzido na esfera estadual, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz Henrique Roessler (FEPAM).


Audiência Pública Virtual (APV)

A realização da Audiência Pública Virtual no âmbito do processo de licenciamento ambiental seguirá o rito preestabelecido pela Portaria FEPAM nº 52/2020, que disciplina os procedimentos de realização das Audiências Públicas e Reuniões Técnicas Informativas no Rio Grande do Sul, considerando também toda a legislação norteadora, a saber:

  • Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988;

  • Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de acesso à informação;

  • Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981: dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;

  • Resolução CONAMA nº494, de 11 de agosto de 2020: disciplina as Audiências Públicas Virtuais;

  • Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986: estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;

  • Resolução CONAMA Nº 9, de 03 de dezembro de 1987: dispõe sobre as diretrizes da Audiência Pública.

As manifestações durante o evento poderão ser realizadas de forma oral ou escrita e, ambas deverão ser previamente enviadas através da plataforma online e registradas na ATA de reunião. Em caso de manifestações adicionais após a realização do evento, estas deverão ser encaminhadas, por escrito, à FEPAM em até 7 dias pelo e-mail:

projeto-minuano@fepam.rs.gov.br.

Serão convocados para manifestação na Audiência Pública:

  • Representantes do órgão ambiental (FEPAM);

  • Membros da equipe de consultoria ambiental responsáveis pela elaboração do EIA;

  • Empreendedor;

  • Empresa de fundiário;

  • Proprietários interceptados;

  • Público interessado e entidades das localidades interceptadas pelo empreendimento

  • Prefeituras de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e Veranópolis

Como funciona o Processo de Licenciamento e a Audiência Pública Virtual?

O processo de licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que objetiva compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, para que seja possível a construção, instalação e funcionamento das Linhas de Transmissão que compõem o Projeto Minuano torna-se necessário o cumprimento de todas as etapas previstas no licenciamento ambiental da FEPAM.

Conheça as etapas abaixo:

Conheça o Projeto Minuano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) procedeu, por meio do Leilão 002/2019, a licitação pública de concessões na área de transmissão de energia elétrica, incluindo subestações e linhas de transmissão. Os vencedores de cada lote do certame são responsáveis pela implantação, operação e manutenção dos empreendimentos, pelo período de 30 anos.

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. (“ISA CTEEP”) venceu a licitação do Lote 01, que corresponde à instalação de estruturas de transmissão de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Posteriormente, a Evrecy Participações LTDA., hoje denominada Interligação Elétrica Evrecy S.A., firmou, com interveniência e anuência das instituições citadas, o Contrato de Concessão nº 01/2020-ANEEL, em 2 de março de 2020.

O Projeto Minuano visa ampliar a capacidade do sistema elétrico que atende a região (atualmente sobrecarregado), no intuito de viabilizar o atendimento elétrico ao mercado local, conforme as condições de qualidade e confiabilidade requeridas no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da implantação das seguintes estruturas:

  • LT 230 kV Caxias Norte – Caxias 6;

  • LT 230 kV Caxias Norte – Monte Claro;

  • LT 230 kV Caxias Norte – Vinhedos;

  • Seccionamento LT 230 kV Farroupilha – Caxias do Sul 2, para conexão na SE Caxias Norte;

  • Seccionamento LT 230 kV Farroupilha – Caxias do Sul 5, para conexão na SE Caxias Norte;

  • Seccionamento LT 525 kV Itá – Caxias, para conexão na SE Caxias Norte;

  • Seccionamento LT 525 kV Campos Novos – Caxias, para conexão na SE Caxias Norte.

A Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda. é a empresa contratada pela ISA CTEEP para prestação de assessoria técnica especializada e elaboração dos estudos ambientais necessários para a obtenção das licenças e autorizações ambientais do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Minuano

Em atendimento ao processo de licenciamento ambiental, foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), contendo a descrição das atividades necessárias para a implantação das linhas de transmissão e o diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento.

Em síntese, o EIA é subdividido nos seguintes temas:

  • Caracterização do empreendimento.

  • Análise de alternativas locacionais e tecnológicas.

  • Meio Físico: características do relevo, tipo de solo, presença de cursos d´água, clima, existência de cavernas e processos minerários.

  • Meio Biótico: tipos de vegetação, unidades de conservação e espécies de animais presentes na região.

  • Meio Socioeconômico: dados relacionados à saúde, educação, segurança, índice de desenvolvimento humano, uso e ocupação do solo e arqueologia.

O EIA também apresenta a avaliação dos possíveis impactos ambientais (positivos e negativos) associados ao empreendimento durante as fases de planejamento, implantação e operação. A partir da identificação e análise dos potenciais impactos, são propostas medidas consolidadas nos programas ambientais, visando minimizar os impactos negativos e potencializar os positivos.

Para conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborados para o empreendimento,